O que é razão social, o que é nome fantasia e o que é marca?

Contribuição do nosso mentor Maurício Tavares

Muita gente ainda confunde os conceitos de razão social, nome fantasia e marca. Com frequência, as pessoas chegam com dúvidas sobre estes termos, e, normalmente, vem com conceitos errados.

Para começar, embora muita gente ainda utilize o termo razão social, ele foi substituído por “nome empresarial”. Este “nome empresarial” será o nome legal da sua empresa, que irá identificar a sua empresa como entidade fiscal. Ou seja, é o nome que aparecerá na Nota Fiscal da sua empresa. Mas, quantas vezes você olhou para aquela Nota Fiscal e não conseguiu lembrar em qual loja você pegou aquilo? Isso porque este nome empresarial não é o nome que o consumidor conhece, mas, sim, um nome para efeito fiscal, que vai identificar a empresa junto à Receita Federal, ou qualquer outro órgão governamental.

Várias outras pessoas ainda confundem também, o tal “Nome Fantasia”. O tal “Nome Fantasia”, se já foi importante um dia, hoje não tem qualquer relação com o nome empresarial ou com a marca. Embora ainda conste do CNPJ de várias empresas, é um termo que não tem qualquer função legal, não tem proteção, não tem influência na decisão de qualquer perito, Examinador do INPI ou Juiz de Direito sobre precedência de uso.

Por sua vez, “Marca” é o nome, termo ou expressão, que identificará a sua empresa, seu produto, seu serviço junto ao seu consumidor. É o letreiro que ficará na porta da loja, é o nome que irá na embalagem do produto, é o nome pelo qual o seu cliente, o seu consumidor, conhecerá você, sua empresa, seu produto, seu serviço.

Tanto o nome empresarial como a marca podem e devem ser protegidos. Mas, cada um tem sua própria lei, tem um tipo de proteção diferente e específica, que difere muito. Cada um tem um poder de proteção que, se mal feito, mal calculado, mal especificado, fará com que sua empresa fique vulnerável. Esta vulnerabilidade poderá trazer problemas para você no futuro, com imitações, com cópias, propositais ou não.

Por isso, para o empresário, é sempre necessário ter conhecimento de cada conceito, não só para evitar problemas, mas, principalmente, para ganhar, seja mercado, seja exclusividade, seja receita através do uso correto dos seus principais ativo.

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