Recuperação Judicial: quem pode fazer e o que é preciso?

Felipe Pepe Machado – mentor de Direito

A Recuperação Judicial tem como objetivo principal apresentar um plano de recuperação que mostre que a empresa, mesmo diante das dificuldades, irá conseguir se reerguer.

Pessoas físicas não podem pedir recuperação judicial no Brasil, uma vez que não existe insolvência de particulares no nosso direito (ao contrário do que acontece nos EUA 🇺🇸).

As empresas devedoras que se enquadram no perfil para recuperação judicial devem fazer o pedido através de um advogado e representante legal da empresa diante de um juiz.

Deve relatar e demonstrar os motivos da crise financeira da empresa, além de apresentar uma solução com um plano de recuperação de forma detalhada no processo.

Caso o juiz aceite a proposta de recuperação judicial, um administrador judicial será nomeado para fiscalizar a empresa durante todo o processo de recuperação.

Durante o processo de recuperação judicial a empresa tem, durante um determinado período, suspensas as cobranças de débitos (tributos, credores, dívidas trabalhistas, etc) dentre outros benefícios, de modo a oferecer condições favoráveis para a empresa se reerguer, mantendo empregos e a economia.

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